Mais do que uma mera evocação, comemorar Abril é defender a Liberdade e a Democracia, cujos valores enfrentam desafios e ameaças, não apenas em Portugal mas um pouco por todo o Mundo. Na Europa, por exemplo, o avanço galopante de forças neofascistas tem permitido a formação de governos com fortes pulsões autoritárias em Estados, até então, com estáveis democracias estabelecidas. Em consequência desse avanço, as forças de extrema-direita de orientação fascista, xenófoba, racista e anti-imigração participam, já, em dez governos de países da União Europeia, quer como força única ou em coligação. As políticas implementadas pelo diretório europeu, assentes na obsessão austeritária pelo controlo do défice e da dívida pública, as opções ideológicas de cortar nos serviços públicos essenciais, desde a saúde à Escola Pública e as manobras de destruição do que ainda resta do estado social, têm contribuído para esta regressão. Por outro lado, a aposta errada nas privatizações de serviços públicos essenciais, a cada vez maior desregulação das relações de trabalho como via para atingir a metas arbitrárias que foram fixadas para o défice e para a dívida, têm lançado milhões de europeus na pobreza agravada com a perda de rendimentos e com a, cada vez, maior dificuldade de acesso a serviços públicos por parte daqueles com menores recursos. A generalização destas políticas erradas, também na governação de Portugal e da RAM, aliada a uma cada vez maior supervisão europeia das políticas nacionais e regionais, esvazia a Democracia e destrói as conquistas alcançadas pela Revolução. A mera alternância de partidos siameses no poder, ora PSD, ora PS, com o CDS pelo meio, sem a construção de uma verdadeira alternativa de políticas emancipatórias e de bem-estar social, somadas ao desalento que decorre da perda de rendimentos e da perda de segurança no trabalho e nas condições de vida, gera frustração e desencanto com a Democracia abalando os pilares da Liberdade conquistada com a Revolução de Abril.
A mais recente solução governativa em Portugal, apesar das suas fragilidades e insuficiências, tem demonstrado que a resistência aos ditames da Europa fez bem ao país e à vida das pessoas, permitiu aliviar a pressão e, até certo ponto, rejeitar maiores cortes no Estado Social e nos rendimentos de quem trabalha. Se podemos retirar uma ilação desta experiência governativa é que ela pode e deve ser ampliada levando muito mais longe a implementação de políticas que rejeite a via recessiva, de cortes cegos, enquanto estratégia de equilíbrio das contas públicas. Esta opção tem tido consequências dramáticas, já por cá experimentadas com a imposição do PAEF, que teve como resultado o empobrecimento da maioria que trabalha e a concentração da riqueza numa autêntica casta de meia dúzia de privilegiados. É preciso construir verdadeiras alternativas políticas de governação do país e da Região assentes noutra via de crescimento e de distribuição justa da riqueza criada. A concentração da riqueza é a concentração do poder e esse é um perigo para a Democracia e para a Liberdade.
Srs membros do GR: V. Exas. têm-nos justificado as privatizações de tudo e mais alguma coisa, e as concessões de serviços públicos à privataria como a melhor opção para a Região que ajudaria na alavancagem do nosso crescimento económico. O problema é que esse crescimento económico, apregoado aos quatro ventos, é cada vez mais capturado por uma pequena minoria, enquanto que a maioria da população não se apercebe desse milagre e permanece mergulhada nas dificuldades.
Sr. Presidente, sras e srs Deputados: As privatizações e as concessões de serviços públicos, cada vez mais em voga na Madeira, não são mais que a transferência do poder para privados, longe do escrutínio dos órgãos fiscalizadores, eleitos democraticamente, que ficam arredados de decisões importantes.
Quem não se recorda de notícias recentes que davam conta de uma decisão sobre o custo das ligações entre a Madeira e o Porto Santo que dependia da aceitação dos concessionários das ligações marítimas e aéreas?! O governo pode até querer libertar-se destas amarras, mas não pode. Está refém dos privados. Está o governo e está o povo refém. A gestão privada, a privatização ou a concessão não é uma questão de eficiência ou eficácia, de melhor gestão. Tem a ver com o esvaziamento da Democracia e o seu confisco pelo poder económico.
Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados.
45 anos são volvidos sobre a Revolução de Abril.
Quatro décadas e meia depois, a luta contra pobreza que, nos finais de 2017, colocava em risco cerca de 27% dos nossos conterrâneos está longe de ser ganha. Não se pode admitir que, numa Região que se orgulha da alegada pujança da sua Economia, ainda tenhamos tantos idosos em situação de risco de pobreza, mais de metade dos desempregados sem acesso a qualquer tipo de subsídio e tantos trabalhadores com vencimentos ao nível do SMN. Para não falarmos de inúmeros trabalhadores precários, com contratos ao mês, sem saberem se vão ter salário no mês seguinte para colocar a comida na mesa e outros que, trabalhando quase a tempo inteiro ‘esfolam-se’ para levar 200 e tal euros para casa ao final do mês.
Não se sente Abril numa Região onde, no meio desta pobreza que persiste, o GR ainda não deu um passo para acabar com o regabofe pornográfico dos grandes grupos económicos, DDT, que continuam alegremente a vampirizar o que é de todos os madeirenses, nos portos, nas inspeções, assaltando o litoral e explorando ‘à força toda’ o Zé Povinho.
Além de tudo o resto, falta, Sr. Presidente, devolver a Madeira aos madeirenses, que trabalham, resgatando das garras dos vampiros de sempre o que é de todos e continua ao serviço, apenas de alguns.
Nesse dia, em que se consiga fazer essa Revolução teremos, enfim, Abril plenamente concretizado também nesta parte de Portugal.
Mas essa é uma Revolução que se faz nas urnas.
E neste ano de 2019, caros madeirenses e portossantenses, é possível operar essa Revolução nos atos eleitorais que se avizinham. É preciso acabar com o regabofe governativo dos últimos 40 anos, dando força a quem faça diferente e não se contente com uma mera alternância de políticas para que tudo fique na mesma. É possível criar na Região uma verdadeira alternativa de governo, à Esquerda, que, liberta de maiorias absolutas, obrigue à formação de um governo apoiado por várias forças comprometidas com a defesa dos trabalhadores e do povo e com o combate à exploração e ao empobrecimento. Cá estaremos para esse combate.
Viva o 25 de Abril. Viva a Autonomia da Madeira. Viva Portugal.
(Intervenção na Sessão Comemorativa do 25 de Abril de 2019 na Assembleia Legislativa da Madeira)
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