TAP: urge desenhar um modelo que compatibilize obrigações de serviço público com preços acessíveis

Em 2008 o Governo Regional da Madeira, do PSD, e o Governo da República, do PS, liberalizaram a linha aérea da Madeira e acabaram com as obrigações de serviço público. Onze anos depois o mesmo Governo Regional da Madeira, do mesmo PSD, deita as mãos à cabeça e exige da TAP o cumprimento das tais obrigações de serviço público que, eles próprios, deitaram 'borda a fora'. Independentemente da convicção que tenho, do erro que constituiu a 'liberalização sem rede' (sem garantir outros factores que protegessem os madeirenses), bem como da privatização e posterior deficiente renacionalização da TAP (que tinha que ter ido mais longe), parece-me que o importante - agora que vêm aí eleições regionais - seria avançar com uma proposta de construção de um modelo de mobilidade aérea onde fosse possível compatibilizar obrigações de serviço público, por parte da companhia de bandeira TAP (maioritariamente pública), sem recuar no montante atualmente imputado ao passageiro, depois do reembolso (os tais 86 euros para residente e 65 euros para estudante). Sei que várias vozes se levantarão a dizer que regressar ao modelo de serviço público implicaria regressar ao passado, onde os passageiros tinham que pagar 200 e tal euros. NÃO! NÃO É ISSO QUE PROPONHO! Proponho um NOVO MODELO que mantenha os apoios financeiros estatais atuais, garantindo viagens a 86 e 65 euros, obrigando a TAP (empresa maioritariamente pública) a garantir obrigações de serviço público com um número de viagens idêntico às atuais, e que não impeça que as companhias privadas possam estar no mercado (caso entendam), como acontece atualmente. Isso garantiria o serviço público - obrigação primeira de uma empresa de aviação pública - e, porventura, poderia garantir preços ainda mais acessíveis nas companhias privadas que teriam que competir com os preços máximo a que a TAP teria que praticar para os residentes e estudantes desta Região. Outro modelo que seria, igualmente, interessante para os madeirenses seria o que consta da iniciativa que saiu da Assembleia Legislativa e que vai a votação na última sessão plenária desta legislatura na Assembleia da República. Uma iniciativa em que me empenhei pessoalmente, tendo sido o BE Madeira, o primeiro partido a apresentar na Assembleia Regional uma proposta nesse sentido.